Corregedor suspende propaganda do PSDB

O corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, des. Alceu Penteado Navarro, concedeu liminar para suspender a veiculação da propaganda partidária do PSDB, na forma de inserção estadual na TV exibida no último dia 24, em que o governador José Serra (PSDB) faz comentários a respeito da criação do seguro desemprego (texto da inserção abaixo) e da expansão do Metrô.
A representação foi proposta pelo PT e deverá ser julgada pelo plenário do TRE.
Segundo o corregedor, a propaganda “ultrapassa os limites traçados pelo art. 45 da Lei nº 9.096/95 à propaganda partidária gratuita”.
De acordo com o art. 45 da Lei 9.096/95, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a:
“I- difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários...”
Conteúdo da inserção:
“Serra: seguro desemprego. Ninguém imaginava que um dia a gente fosse tirar do papel e ajudar o trabalhador numa hora difícil.
Eu batalhei, nós conseguimos. O seguro desemprego é hoje um benefício para você, e também parecia impossível que a gente fosse fazer a maior estação (quando correto é expansão) de metrô do Brasil, pois nós estamos fazendo e gerando emprego para os trabalhadores. É isso, planejamento, experiência de vida e o Brasil no coração.
Locutor: a experiência que garante o avanço – PSDB”.