Vereador quer ônibus de graça para desempregados em Sorocaba. Quer, mas...

O vereador de Sorocaba Luís Santos (PMN) protocolou projeto de lei que isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador desempregado, por um período de até três meses, até um máximo de 120 passagens, a partir do recebimento da última parcela do seguro-desemprego. Cumpridas as exigências previstas, o órgão competente deverá fornecer o respectivo Cartão Transporte ao trabalhador desempregado, num prazo máximo de três dias úteis.
Segundo o vereador, todo cidadão que busca sua recolocação no mercado de trabalho necessita de condições mínimas para procurar emprego, entre elas, o transporte público. Luis Santos salienta, ainda, que muitos desempregados, por não disporem de condições de tomar ônibus, perdem muitas oportunidades de trabalho, já que ficam cerceados de sair para entregar currículos e participar de entrevistas de emprego.

Observações deste jornalista: A iniciativa do parlamentar é louvável, porém, deve encontrar dificuldades em vê-la se tornar lei. Vamos a algumas colocações: 1. AUrbes, empresa pública responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo na cidade, opera com déficit em caixa há anos; 2. A prefeitura constantemente tem que subsidiar recursos para a Urbes e, com tal isenção, geraria mais déficit; 3. O projeto não estabelece prazo para a implantação da lei; 4. Além disso, Pela redação do artigo 14 da LRF nº 101/00, qualquer benefício que implique redução de receita demanda a necessidade de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Para que se enquadrem nos termos da LRF, cada governante deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, no momento das previsões de receita, sendo com ela compatível, e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Alternativamente, o governante poderá demonstrar que a renúncia de receita será compensada, indicando quais medidas serão adotadas nesse sentido.

'Só de Sacanagem'

Essa letra, cuja composição é de Elisa Lucinda, recebi de uma grande amiga: a advogada Bia Jacob, chefe de gabinete da vereadora Neusa Maldonado (PSDB). E como ela disse em seu email encaminhado: "Faço minha as palavras dessa poetisa!"

Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela que passar?

Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voamentupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservoduramente para educar os meninos mais pobres que eu, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seuspais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade eeu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiançavai ser posta à prova? Quantas vezes minha esperançavai esperar no cais?É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar oaprendiz, mas não é certo que a mentira dos mausbrasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada aoconselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó edos justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolvao lápis do coleguinha"," Esse apontador não é seu, minha filhinha".

Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tidoque escutar. Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nuncatinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógicaainda insiste: esse é o tipo de benefício que só aoculpado interessará.

Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé domeu povo sofrido, então agora eu vou sacanear:mais honesta ainda vou ficar. Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todoo mundo rouba" e eu vou dizer: Não importa, será esseo meu carnaval, vou confiar mais e outra vez.

Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo aquem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e oescambau. Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desdeo primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? IMORTAL! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gentequiser, vai dá para mudar o final!

'Pulseiras do sexo' e da discórdia

A Câmara de Sorocaba vota hoje projeto de lei de autoria do vereador sorocabano Benedito de Jesus Oleriano (PMN) que proíbe a comercialização de pulseiras de plástico coloridas, que passaram a ser conhecidas como "pulseirinhas do sexo". O vereador alega, em sua inicitiva, que visa coibir o avanço de uma brincadeira que vêm se disseminando entre os jovens, onde a criança ou adolescente que tem sua pulseira arrebendata precisa cumbrir a tarefa da cor correspondente, quevai de umsimples abraço à relação sexual. No total são nove cores. Tal brincadeira começou na Inglaterra e chegou ao Brasil pela Internet.

O vereador, conhecido por manifestações polêmicas, estabelece, em seu projeto, multa de R$ 500 aos comerciantes que descumprirem a determinação, além de apreensão da mercadoria e cassação do alvará. A proibição abrange todo o comércio.

O fato é que o projeto não deve vingar por diversos motivos. Primeiro, é que caso seja aprovado, pois do ponto de vista de alguns juristas e até mesmo da Consultoria Jurídica da Casa, ele é inconstitucional. Outro ponto questionável é quanto à fiscalização. Isso porque, os fiscais da Prefeitura e apropriapolícia não consegue sequer coibir a venda de produtos piratas. Outro fato é que os fabricantes podem entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucuinalidade (Adin), alegando, entreoutras coisas que o produto não foi criado com essa finalidade. É esperar para ver.

A gafe do vereador Anselmo Neto (PP)

O vereador Anselmo Rolim Neto (PP) solicitou à Prefeitura de Sorocaba que vacine as famílias que ficam a mercê das enchentes e que correm riscos iminentes de contrair leptospirose. Porém, alguém esqueceu de informá-lo que não há, ainda, vacina contra este tipo de doença no país.
Segundo o Ministério da Saúde, não existe uma vacina para uso humanocontra a leptospirose no Brasil. A vacinação de animais domésticos e de produção (cães, bovinos e suínos), disponível em serviços particulares, evita que esses adoeçam e transmitam a doença por aqueles sorovares que a vacina protege, ficando a critério do proprietário, vacinar ou não o animal, sendo válida como estratégia de proteção individual. Essa é apenas uma prova de que alguns políticos tomam iniciativas sem ao menos realizarpesquisas para saber se tal procedimento existe.