Sem discussão, por unanimidade de votos e até mesmo sem que alguns vereadores, inclusive que integram a Mesa Diretora, soubessem detalhes do projeto que estavam votando, os parlamentares sorocabanos aprovaram a proposta de Mudança na Estrutura da Câmara, que prevê o redirecionamento e a criação de oito cargos, um deles com remuneração mensal de R$ 9,1 mil. A criação dos cargos, segue na contramão do que pregou a nova Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Marinho Marte, que chegou a afirmar no dia 4 de janeiro: “Não teremos contratações nem promoção de servidores, somente adequações (...)”.
A proposta, que estava inserida junto com os projetos de reforma administrativa do governo do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foi votada em segundos, e sem a utilização do painel eletrônico. Coube ao presentes em plenário levantar-se das cadeiras aqueles que eram contra a proposta. Todos permaneceram sentados. A reportagem questionou alguns vereadores, integrantes da Mesa, para dar detalhes daquilo que estavam votando e, principalmente, como analisava as mudanças e criações dos cargos. Entre eles, o 3.º vice-presidente, Geraldo Reis (PV), que também é o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. “Devido a necessidade. Alguns cargos foram extintos, tipo...o cargo...os cargos que estavam em conjunto; a necessidade de se aumentar os cargos foi devido a demanda do trabalho dessa nova Mesa”, argumentou. A reportagem insistiu, ao questionar qual seria essa demanda, poderia detalhar? O parlamentar respondeu: “Eu vou pegar o papel (projeto)...”. Em seguida, retornou com a secretária de Comunicação Institucional para que ela desse detalhes à reportagem. Porém, a insistência se deu sobre o vereador, que novamente chamou a consultora jurídica da Câmara, Márcia Pergorelli, para auxiliá-lo nas respostas, que o Cruzeiro esperava ouvir do próprio vereador, o quer não ocorreu.
Gervino Gonçalves (PR), vice-presidente da Mesa Diretora, seguiu a mesma linha, mas demonstrando pouco mais de conhecimento daquilo que estava em pauta: “Se você puder dar uma oportunidade para eu pegar o projeto e lhe explicar...”. Sobre a necessidade dos novos cargos, alegou: “Porque o próprio promotor de Justiça e o Tribunal de Contas pediu essa adequação no sistema. Estamos trabalhando com transparência. Aqui não é trem da alegria não; é apenas uma adequação dos funcionários desta Casa”.
O vereador Emílio Souza (PMN), o Ruby, por exemplo, não quis comentar, apenas votou favorável. Já o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), tratou de justificar a proposta. “Trata-se de uma reestruturação administrativa gerada ao longo dos últimos anos. Nós temos um compromisso de fazer com que o funcionário da Câmara seja valorizado. Então, a rigor, nós estamos tirando dois cargos que o Ministério Público vinha cobrando da Mesa anterior que vão sair do Jurídico e vão passar para a Presidencia”, disse e completou: “A rigor, teremos a criação de apenas três cargos. Hoje, o presidente da Câmara não tem secretária para me auxiliar; a questão do cerimonial e o auxiliar parlamentar (...) E hoje, eu assinou um ato que eleva em 27% ao vale-cesta, que passa dos R$ 150 para R$ 190,05”.
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As mudanças
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Quatro desses cargos (os comissionados, também conhecidos por de confiança) poderão ser ocupados por profissionais escolhidos sem a necessidade de prestar concurso público. Os salários serão a partir de R$ 1.607,61 e mais gratificações. Os demais quatro são para profissionais de carreira. Outros três cargos serão extintos. O assessor de licitações e contratos será o novo cargo com a maior remuneração, R$ 9.100,00, considerando o salário de R$ 6,5 mil mais a gratificação de 40%. Este segundo Marinho será ocupado por uma profissional quer já atua no Legislativo. A segunda maior remuneração entre os novos cargos será o de diretor da divisão de informática, para profissional de carreira subordinado à Secretaria Geral, com remuneração de R$ 6 mil, entre o salário de R$ 4.338,92 e a gratificação de 40%. O Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio será concursado, de carreira e subordinado à divisão de finanças e receberá R$ 3,5 mil entre salário de R$ 2.541,61 e 40% de gratificação. O chefe do serviço de manutenção ganhará R$ 1.607,61 e gratificação de 50% se tiver ou cursar Ensino Superior.
Os quatro novos cargos de confiança são três de assistentes da presidência, com remuneração equivalente aos dos chefes de gabinete: R$ 2.693,51 e mais 40% de gratificação para aqueles que possuam ou estejam cursando Ensino Superior, além do terceiro cargo de chefe de cerimonial (atualmente há dois). Serão extintos dois cargos de assistente de secretária e outro de chefe da seção de informática. Entre outras mudanças da reforma administrativa, os cinco assessores jurídicos poderão receber 50% a mais do valor do salário-base se optarem pelo cumprimento da jornada de seis horas diárias, ao invés de quatro horas. Também será concedida gratificação de 10% ao invés dos atuais 5% sobre o vencimento base aos servidores para cada nível de escolaridade (Fundamental, Médio, Superior, Pós-Graduação e Mestrado) acima do exigido para a função, até o limite de 30%. Essa gratificação é garantida não apenas para quem tem formação, mas para aqueles que ingressarem no curso.
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