A Câmara de Sorocaba vota hoje projeto de lei de autoria do vereador sorocabano Benedito de Jesus Oleriano (PMN) que proíbe a comercialização de pulseiras de plástico coloridas, que passaram a ser conhecidas como "pulseirinhas do sexo". O vereador alega, em sua inicitiva, que visa coibir o avanço de uma brincadeira que vêm se disseminando entre os jovens, onde a criança ou adolescente que tem sua pulseira arrebendata precisa cumbrir a tarefa da cor correspondente, quevai de umsimples abraço à relação sexual. No total são nove cores. Tal brincadeira começou na Inglaterra e chegou ao Brasil pela Internet.
O vereador, conhecido por manifestações polêmicas, estabelece, em seu projeto, multa de R$ 500 aos comerciantes que descumprirem a determinação, além de apreensão da mercadoria e cassação do alvará. A proibição abrange todo o comércio.
O fato é que o projeto não deve vingar por diversos motivos. Primeiro, é que caso seja aprovado, pois do ponto de vista de alguns juristas e até mesmo da Consultoria Jurídica da Casa, ele é inconstitucional. Outro ponto questionável é quanto à fiscalização. Isso porque, os fiscais da Prefeitura e apropriapolícia não consegue sequer coibir a venda de produtos piratas. Outro fato é que os fabricantes podem entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucuinalidade (Adin), alegando, entreoutras coisas que o produto não foi criado com essa finalidade. É esperar para ver.
Nenhum comentário:
Postar um comentário